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JOÃO FREIRE

Bilhete-postal de M.ª J. Deraymaeker a F. Benoît, Anvers, 30 Jul. 1942
[BN N33/725]

A expressão livre das ideias e opiniões é uma das características da Modernidade. Neste sentido, todas as formas de impedimento ou limitação dessa liberdade são sentidas como negações daquele princípio, ainda que tenham por base razões fundamentadas. As censuras são, assim, sempre mal vistas, sobretudo as que se exercem por via de um aparelho administrativo de controlo, como quase sempre acontece perante os diversos modos de produção e difusão do texto escrito.

E, no entanto, todos reconhecem que a liberdade de expressão – como as restantes – deve ter limites: uns assumem-no no próprio processo de elaboração da escrita, consoante as suas referências éticas ou intencionalidades discursivas; outros fazem-no no papel de guardiões armados da missão de velar pelo bem-comum. Alguns obrigam-se ao sigilo para fugir aos censores; outros, devido aos seus fins inconfessáveis. E há ainda os que corrigem laboriosamente os seus escritos para iludir as aparências, sendo capazes de intercalar sentidos segundos nas leituras imediatas das frases e, por vezes, de lhes abrilhantar a complexidade semântica ou conceptual.

O processo da escrita e o seu destino são, assim, também objectos sociologicamente analisáveis.

De entre os cento e tal espólios documentais integrados no Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea da Biblioteca Nacional, trinta e dois contribuíram com espécies para ilustrar este núcleo final da Exposição, intitulado «Memória e Liberdade». Como para lembrar as antigas e persistentes assimetrias sociais de género, só quatro destes autores são mulheres, e todas pertencentes ao período cronológico mais recente: a musicóloga Francine Benoît, a «antifascista» Alice Gomes e as escritoras Maria Lamas e Natália Correia.

As espécies arquivísticas seleccionadas integram naturalmente uma boa diversidade de documentos: correspondências pessoais, desde cartas e postais até telegramas escritos em código por razões de segurança; textos literários (poesia e romance) nas suas diversas fases de aprontamento, manuscrito, dactilografado ou impresso, com revisões do autor ou passagens censuradas por agentes da autoridade estatal; informações e testemunhos pessoais; jornais; anotações à margem de documentos impressos; declarações; papéis sigilosos (por exemplo, planos conspirativos) ou apenas formais (um requerimento, um talão, etc.); uma rara fotografia (com legenda em segundo plano, que lhe desvela talvez o essencial da sua leitura); por fim, instrumentos de cultura destinados a servir como dicionários ou gramáticas.

Mas, para a sua leitura, estes documentos só ganham mais amplo sentido quando os inserimos em adequadas grelhas analíticas. Devem ser aqui consideradas três, pelo menos. A primeira refere-se ao seu contexto imediato, isto é, à situação que presidiu primariamente à elaboração do documento ou às contingências a que, em seguida, o mesmo foi submetido. Entre outros, temos: os debates sobre a liberdade e a censura na imprensa e na edição (quase recorrentes); a diplomacia; as guerras; as associações secretas; as prisões (de sempre); as conspirações (para derrubar governos ou impor um novo regime); ou a resistência aos poderes estabelecidos (vistos como ilegítimos).

Um outro referencial analítico é o do envolvimento de terceiros, testemunhas, mais do que actores, da trama dramática a que se refere cada um destes documentos. Não sendo um elemento decisivo, ele ajuda muitas vezes a nossa compreensão do caso e do contexto, e frequentemente alarga a rede de interconexões com outras pessoas e processos.

E o terceiro – e porventura mais decisivo – quadro de análise que devemos opor a cada um destes documentos é, cremo-lo bem, o do horizonte ideológico dos protagonistas destas acções. Olhando para o panorama aqui presente, ousamos propor como categorias classificatórias as seguintes cinco «visões»: ordem na sociedade; prestígio internacional do país; republicanismo; revolução social anarquista; liberdade democrática antifascista.

Mas tudo isto cabe e se fecha numa temporalidade marcada por períodos históricos amplos mas bem definidos. São eles que, finalmente, melhor e mais facilmente nos permitem uma primeira referenciação das personalidades e dos acontecimentos. Por isso, são três os grandes períodos – o da Monarquia, o da I República e o da Ditadura e Estado Novo – que devem organizar a abordagem inicial dos visitantes ao material exposto.

Vale a pena, porém, explicitar a ausência, nesta mostra, da actual fase da sociedade portuguesa e do seu Estado. De certa maneira, a «situação» saída da revolta do 25 de Abril de 1974 ainda não tem «tempo histórico» suficiente para a deposição de espólios memoriais significativos. Mas também é verdade que o regime político instalado incorporou diversos dispositivos tendentes a erradicar as práticas de censura prévia política (e social), que tão dolorosamente marcaram o período antecedente. Por isso, as formas de censura e de inibição da liberdade de expressão serão mais esparsas e subtis do que anteriormente, mas não inexistentes;mais tarde virão a ser, talvez, conhecidas e expostas, desde os mandados de captura assinados em branco pelo COPCON até, quiçá, ao abaixamento do nível literário exibido nos grandes meios de comunicação social.

Finalmente, importa considerar cada um destes documentos na forma dinâmica e intencional como cada um foi pensado ou usado, por certas pessoas em determinados momentos, sendo de assinalar algumas curiosas reversibilidades situacionais (o que ocorre com certa frequência na vida política e social: «estou hoje onde tu estavas ontem») e a carga de ambiguidade de que certos papéis são testemunhas ou portadores.

É no cruzamento desta última dimensão com os períodos históricos acima definidos que, um pouco mais demoradamente, nos detemos no comentário a algumas das espécies mostradas.

Durante a época da nossa Monarquia constitucional identificam-se claramente três tipos de estratégias dos «actores». A vontade de formular e difundir ideias, explorar criatividades, comunicar livremente e sem peias em qualquer forma de expressão do pensamento é uma das mais importantes. Chamamos-lhe estratégia de exprimir e encontramo-la no conteúdo das cartas do padre José Agostinho de Macedo ao arcebispo de Lacedemonia (escritas entre 1824 e 1829, durante a guerra civil – o documento cronologicamente mais antigo inserido na Exposição)[ver n.º 358] e, também, no acto da sua anexação em correspondência de Teófilo Braga a Brito Aranha, ambos republicanos, no final do mesmo século, a propósito justamente da liberdade da escrita, da licenciosidade ou da legitimidade da censura.

Mas existe igualmente a estratégia de ocultar : modos sigilosos de transmitir ideias, informações ou projectos, para os furtar do conhecimento e da acção de quem a eles se oporia. Estão neste caso a credencial passada em 1885 pelo Grande Oriente Lusitano a Rodrigo da Fonseca Magalhães, o telegrama codificado (através de grupos numéricos) enviado de Paris pelo diplomata Luís de Soveral ao Conde de Arnoso, em Cascais, no ano de 1896, alertando para a delicadeza do relacionamento internacional do Estado português, ou a convocatória de José de Castro ao mação Francisco Grandela para comparecer em reunião de revolucionários em Agosto de 1910 [ver n.º 346].

Finalmente, há também exemplos documentais da estratégia de certificar, isto é, de produzir uma afirmação peremptória da autenticidade de uma dada informação, como se observa nos ofícios manuscritos enviados por José Estêvão ao general Sá da Bandeira em 1847, durante a revolta da «Patuleia» [ver n.º 343], ou na pendência de honra entre Alves Correia e o já referido Conde de Arnoso em 1891 [ver n.º 344].

Durante o período da I República, há registos do prosseguimento desta intencionalidade de certificação (por exemplo, na credencial passada em 1911 por António José de Almeida, ministro do Interior, ao já referido Grandela, como representante do governo da República [ver n.º 345]), ao mesmo tempo que se afirmam as estratégias de censurar, com o intuito de conter e reprimir certas formas de expressão escrita, em nome de outros e mais altos valores ou interesses: a defesa da sociedade ou da moral pública, a segurança do Estado, etc. Neste caso, é o contexto conjuntural da Grande Guerra que justifica os carimbos censórios na correspondência particular (por exemplo, do oficial republicano Vasco Lopes de Mendonça, em 1917-18) [ver n.º 359].

E, logicamente, prosseguem as concretizações da estratégia de ocultação, tal como a identificamos no pequeno diário pessoal de Maia Magalhães na campanha militar do sul de Angola em 1914-15 ou no rascunho de um ofício redigido pelo republicano capitão Vitorino Godinho (futuro ministro e pai do historiador Vitorino de Magalhães Godinho) em 1917, na Flandres, acerca dos interrogatórios a prisioneiros capturados na área do Corpo Expedicionário Português, de que os aliados ingleses queriam eles próprios encarregar-se (provavelmente por falta de confiança nas nossas competências para a tarefa). Mas as circunstâncias da guerra não esgotam estes casos: é também a mesma preocupação de sigilo que está presente nas notas de prisão do republicano Tomás da Fonseca em 1918, sob o governo de Sidónio Pais [ver n.º 336], e nos numerosos róis de artigos-de-primeira-necessidade rabiscados pelo advogado monárquico João Moreira de Almeida, preso no forte da Trafaria em 1920, na sequência da «insurreição de Monsanto» [ver n.º 334]: tácticas de ocultação clássicas nas situações prisionais, com um renversement de positions típico destas épocas de agitação política.

Com a fase da Ditadura Militar e do Estado Novo, todas estas estratégias se mantêm activas, acrescidas de algumas outras, talvez devido, em parte, ao alongamento deste período.

Assim, os documentos conspirativos de 1926 sob a liderança do general Manuel Gomes da Costa (que levarão à revolução de 28 de Maio, para «repor a ordem nas ruas») [ver n.º 335] como, em pólo oposto, os planos do anarcossindicalista Emídio Santana para atentar contra a vida do ditador Salazar em 1937 [ver n.º 337], participam logicamente da mesma estratégia de ocultar, tal como, no retorno do pêndulo dos eventos mal-sucedidos, os actualizados relatos da vida prisional (ou de encorajamento à resistência moral dos detidos, por via de jornais manuscritos) dos mesmos Santana [ver n.º 338], Tomás da Fonseca (que em 1947 já vai na sua 5.ª prisão política) [ver n.º 336] ou Maria Lamas.

A vontade de resistência ao regime ditatorial português traduziu-se por inúmeras e inventivas fórmulas de utilização do texto, desde o artigo ou a proclamação de resistência ou de revolta, até à «leitura nas entrelinhas» da imprensa permitida ou às subtis insinuações introduzidas em adequadas passagens literárias. Mas uma das estratégias mais destemidas foi mesmo a de exprimir ideias contrárias às oficialmente proclamadas, ou mesmo às maioritariamente acolhidas pelo povo português. São disto exemplos significativos os Panfletos de Raul Proença contra a ditadura, dactilografados logo em 1926 [ver n.º 348], o poema Balada da prisão à beira-mar de Jaime Cortesão, publicado em 1943 num jornal brasileiro [ver n.º 351], o texto das Crónicas de 2.ª Feira de António Pedro, na BBC em 1944-45 [ver n.º 352], o original da proclamação enviada por Alice Gomes (irmã do escritor Soeiro Pereira Gomes e mulher de Adolfo Casais Monteiro) a uma reunião «da oposição» em 1948-49, em S. João da Madeira, ou o testemunho de Natália Correia (provavelmente já posterior a 1974) acerca das perseguições que os Serviços de Censura do «Ubu de Santa Comba Dão» fizeram à sua obra literária.

Novas formas de reagir a estas dificuldades objectivas e às vezes brutais foram, nomeadamente, as estratégias de dissimulação, arranjando artifícios para iludir os dispositivos das censuras formais e escondendo as intenções e os reais objectivos perseguidos pelos autores, bem como, mais raramente, conseguindo desviar o sentido ( détourner le sens ) dos discursos formais ou propagandísticos do regime autoritário mediante pequenas operações de adulteração do texto original (para já não falar nos efeitos corrosivos do humor). A ementa autografada por presentes num almoço de republicanos a 28 de Maio de 1927 (enviada ao então exilado Raul Proença) [ver n.º 349], o cartão pessoal com um «pedido» do advogado democrata Abranches Ferrão em favor do preso político n.º 267/6777 em 1940 ou ainda as encomendas postais de Francine Benoît (por via da Cruz Vermelha) para o tenente belga Gérard Deraymaeker, prisioneiro do exército alemão em 1942 [ver n.º 374] – são documentos que testemunham o uso de tais intencionalidades e disfarces.

A autoformação acabou também por ser uma estratégia de resposta às longas estadias prisionais ou deportações de oponentes ao Estado Novo. As fichas para um dicionário do calão prisional organizadas por Emídio Santana durante o cumprimento da sua longa detenção na Penitenciária de Coimbra (1937-1953) ou a Gramática de Esperanto, manuscrita, elaborada pelo anarquista Francisco Quintal, na Fortaleza de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, em 1934 [ver n.º 376], são exemplos muito interessantes desta disposição.

E restam, enfim, as flutuações e ambiguidades nas tomadas de posição – vistas por quem está de fora – que certamente variam segundo as questões e as conjunturas, também conforme a informação e as percepções que os sujeitos têm acerca delas, oscilando por vezes entre, talvez, o efeito das complexidades, por um lado, e as humanas fraquezas do esmorecimento ou da pusilanimidade, por outro. Três casos problemáticos: a declaração «certificatória» de António Sérgio acerca do rigor da tradução da 2.ª edição em castelhano da sua História de Portugal só poderia porventura ser mais bem esclarecida, quanto às suas intencionalidades, mediante um esforço de investigação que está ainda por fazer; o recenseamento eleitoral de Abranches Ferrão em 1969 terá sobretudo que ver com a forma reverencial de «requerimento» de que se revestiu e com a sua longa trajectória de causídico oposicionista ao regime de Salazar; e as notas à margem da brochura «situacionista» sobre o assalto de Henrique Galvão ao paquete Santa Maria em 1961, da autoria de Lopes de Oliveira, careceriam de ser mais bem estudadas à luz do caso e da conjuntura, mas também da complexa e sinuosa trajectória política do seu autor.

Mas o que sobra deste período histórico é sobretudo a marca pesada da Censura, como aparelho administrativo do Estado. Disso dão conta documentos como o dossiê de imprensa organizado por Alfredo Cortês relativo ao «corte» da peça Bâton, na programação do Teatro Nacional de S. Carlos para a temporada de 1937-38 [ver n.º 364]; a curiosa e burocrática nota de serviço do Diário de Notícias sobre os assuntos impedidos «pela Censura» de serem objecto de anúncios pagos [ver n.º 365]; dois actos censórios de que são vítimas textos literários de Vergílio Ferreira (corte de frases «imorais» no romance O Caminho Fica Longe de 1943 [ver n.º 366] e nota de interdição de circulação do livro O Cavalo Degolado em 1953 [ver n.º 354]); entrevista censurada do filósofo José Marinho ao jornal Diário Popular em 1958 [ver n.º 355]; o editorial «cortado» de Fernando Namora para o Jornal do Médico em 1960 [ver n.º 356]; ou as notas à margem escritas por Rómulo de Carvalho no programa de um recital de poesia organizado na Sociedade Nacional de Belas Artes, em Lisboa, em 1963.

 
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